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Aplicação retroativa da Lei 14.230/2021 - * por Calil Simão Um dos assuntos mais debatidos na atualidade refere-se àaplicação retroativa da Lei 14.230, de 25 de outubro de 2021 que modificou, consideravelmente, o cenário da responsabilização por atos de improbidade administrativa no Brasil (Lei 8.429/1992). Dedicamos um capítulo específico em nossa obra apenas para tratar desse assunto. A retroatividade e a … - A garantia dos poderes constitucionais e a reposição da “Lei” e da “Ordem” (CF, art. 142) – Papel das Forças Armadas - “O oráculo da Constituição Federal é o Supremo Tribunal Federal, mas os garantidores são as Forças Armadas.” * por Calil Simão Resumo: O presente texto analisa o papel das Forças Armadas na debelação de ameaça interna originária de conduta praticada por uma das funções do Estado visando alcançar a concentração de poderes. É feita uma …
- Improbidade Administrativa – Teoria e Prática – 6ª Edição - A Lei 14.230/21 promoveu profundas alterações na Lei 8.429/92, alterações essas que são objeto de análise desta edição, com a profundidade necessária. O leitor poderá perceber que a Lei n. 14.230/2021 incorpora cerca de 99% (noventa e nove por cento) das teses defendidas por nossa doutrina nas edições anteriores, pois muitas das alterações legislativas já …
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Canal no Telegram - Lançado Canal no Telegram https://t.me/improbidadeadministrativa Autor lança canal para difusão de assuntos relacionados ao tema improbidade administrativa. - Degustação – Improbidade Administrativa Teoria e Prática 5ª edição -
Módulo Complementar – Lei 14.230, de 2021 - Prezado(a) leitor(a), Informamos que já está disponível um módulo complementar contemplando as alterações promovidas pela Lei 14.230/2021, para os adquirentes da 5ª edição da obra Improbidade Administrativa – Teoria e Prática. O acesso a esse módulo se dará pelo QR-CODE do livro que está localizado no final do Sumário. Você será redirecionado para o site … Continue reading "Módulo Complementar – Lei 14.230, de 2021"
Acordo de não persecução cível - Análise do acordo de não persecução cível desde a sua idealização até a sua aprovação, contando com reflexões dogmáticas e práticas sobre a aplicação do instituto. View this post on Instagram A post shared by Calil Simão (@profcalilsimao) —————————————————— ⠀ * Veja mais sobre o tema na obra Improbidade Administrativa – Teoria e Prática – … - Subsunção a mais de um tipo de improbidade administrativa? - No regime do direito punitivo da Lei de Improbidade Administrativa é impossível que uma mesma conduta enseje a aplicação de mais de um tipo legal de improbidade administrativa, sob pena de bis in idem. https://www.instagram.com/p/CNpqDMuse28/ —————————————————— ⠀ * Veja mais sobre o tema na obra Improbidade Administrativa – Teoria e Prática – 5ª Edição. ⠀ …
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- Improbidade Administrativa - Lançada a 5ª Edição da obra Improbidade Administrativa – Teoria e Prática editada pela Editora Mizuno. Nota do Autor à 5ª Edição A presente edição chega totalmente atualizada, revista e ampliada com temas importantes e relevantes na prática forense, com adoção maciça dos operadores do direito em geral. Nesta edição incorporamos os temas objeto da sistemática …
Responsabilidade objetiva dos prefeitos - A obra Improbidade Administrativa, editada pela Editora Mizuno, em sua 5ª edição apresenta tópico específico voltado a analisar a responsabilidade do Prefeito.
