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Acordo de não persecução cível - Análise do acordo de não persecução cível desde a sua idealização até a sua aprovação, contando com reflexões dogmáticas e práticas sobre a aplicação do instituto. View this post on Instagram A post shared by Calil Simão (@profcalilsimao) —————————————————— ⠀ * Veja mais sobre o tema na obra Improbidade Administrativa – Teoria e Prática – … - Subsunção a mais de um tipo de improbidade administrativa? - No regime do direito punitivo da Lei de Improbidade Administrativa é impossível que uma mesma conduta enseje a aplicação de mais de um tipo legal de improbidade administrativa, sob pena de bis in idem. https://www.instagram.com/p/CNpqDMuse28/ —————————————————— ⠀ * Veja mais sobre o tema na obra Improbidade Administrativa – Teoria e Prática – 5ª Edição. ⠀ …
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- Improbidade Administrativa - Lançada a 5ª Edição da obra Improbidade Administrativa – Teoria e Prática editada pela Editora Mizuno. Nota do Autor à 5ª Edição A presente edição chega totalmente atualizada, revista e ampliada com temas importantes e relevantes na prática forense, com adoção maciça dos operadores do direito em geral. Nesta edição incorporamos os temas objeto da sistemática …
Responsabilidade objetiva dos prefeitos - A obra Improbidade Administrativa, editada pela Editora Mizuno, em sua 5ª edição apresenta tópico específico voltado a analisar a responsabilidade do Prefeito.- Seminário Direito Administrativo Sancionador: Novos Paradigmas - O Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado (IIEDE) realizou, no dia 16/04/2021, o Seminário Direito Administrativo Sancionador: Novos Paradigmas, promovido pela Comissão Especial de Direito Administrativo Sancionador do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Saiba mais.
- Exclusão de deficientes de isenção de IPVA em SP - Artigo publicado no site Conjur que trata sobre a inconstitucionalidade da exclusão de deficientes de isenção de IPVA no Estado de São Paulo. Ver no Conjur.
- A corrupção sempre revida - Artigo publicado no site Conjur que trata sobre como a corrupção revida quando é confrontada pelo sistema de controle. Ver no Conjur.
- Disponibilidade de medicamentos na Covid-19 - Artigo publicado no site Conjur que trata sobre a disponibilidade de medicamentos no enfrentamento da Covid-19. Ver no Conjur.
- Seleção de estagiários - Recolha de currículos para estágio. Escritório Acadêmico - Calil Simão.