Categoria: Improbidade Administrativa – Teoria e Prática – 5ª ed.

Acordo de não persecução cível

Análise do acordo de não persecução cível desde a sua idealização até a sua aprovação, contando com reflexões dogmáticas e práticas sobre a aplicação do instituto. View this post on Instagram A post shared by Calil Simão (@profcalilsimao) —————————————————— ⠀ * Veja mais sobre o tema na obra Improbidade Administrativa – Teoria e Prática – …

Subsunção a mais de um tipo de improbidade administrativa?

No regime do direito punitivo da Lei de Improbidade Administrativa é impossível que uma mesma conduta enseje a aplicação de mais de um tipo legal de improbidade administrativa, sob pena de bis in idem. https://www.instagram.com/p/CNpqDMuse28/ —————————————————— ⠀ * Veja mais sobre o tema na obra Improbidade Administrativa – Teoria e Prática – 5ª Edição. ⠀ …

Improbidade Administrativa

Lançada a 5ª Edição da obra Improbidade Administrativa – Teoria e Prática editada pela Editora Mizuno. Nota do Autor à 5ª Edição A presente edição chega totalmente atualizada, revista e ampliada com temas importantes e relevantes na prática forense, com adoção maciça dos operadores do direito em geral. Nesta edição incorporamos os temas objeto da sistemática …